Versão 1.1 — Última atualização: 03/08/2026
Ao criar uma conta e utilizar o AutonoFácil ("Plataforma"), o usuário ("Titular da Conta" ou "Usuário") declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a Plataforma.
3.1. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro.
3.2. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por toda atividade em sua conta.
3.3. O Usuário compromete-se a manter a senha em sigilo. Em caso de uso não autorizado, deve comunicar imediatamente o suporte.
3.4. Cadastros com dados falsos ou fraudulentos serão cancelados sem aviso prévio.
4.1. O plano Essencial (Free) é gratuito e possui limitações de uso descritas na página de Planos.
4.2. O plano Profissional e Equipe são pagos, com cobrança recorrente mensal via Asaas.
4.3. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 dias.
4.4. O cancelamento da assinatura paga pode ser feito a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.
4.5. Após o cancelamento, o Usuário mantém acesso ao plano Essencial (Free) com seus dados preservados.
4.6. O não pagamento da fatura mensal pode resultar na suspensão ou bloqueio da conta até regularização.
5.1. A Plataforma, seu código, design, logotipos e marcas são propriedade do Grupo TecSeg.
5.2. O Usuário mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo (dados de clientes, recibos, fotos, etc.).
5.3. É vedada a engenharia reversa, cópia, redistribuição ou modificação da Plataforma sem autorização expressa.
5.4. O Usuário é o único responsável pelas fotos e imagens que anexar à Plataforma, inclusive aquelas relativas aos serviços executados. Ao enviar fotos, o Usuário declara possuir autorização para fotografar e divulgar as imagens, assumindo integral responsabilidade por qualquer violação de direitos autorais, de imagem ou de privacidade de terceiros. O AutonoFácil poderá excluir ou bloquear fotos sempre que for acionado por terceiros, por autoridade competente ou por determinação legal, isentando-se de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo enviado.
6.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a atividades lícitas e profissionais.
6.2. É proibido utilizar a Plataforma para:
7.1. O tratamento de dados pessoais segue os termos da Política de Privacidade.
7.2. O Usuário é o Controlador (Art. 5º, VI LGPD) dos dados de seus clientes. A Plataforma atua como Operadora (Art. 5º, VII).
7.3. O Usuário declara ter obtido o consentimento de seus clientes para o tratamento de dados nos termos da LGPD.
8.1. A Plataforma emprega esforços comerciais razoáveis para manter disponibilidade mínima de 99% ao mês.
8.2. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, CDNs, etc.) ou caso fortuito.
8.3. O suporte é prestado conforme o plano contratado: e-mail em horário comercial (Free) e WhatsApp prioritário (Pago).
9.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a fins específicos.
9.2. O Grupo TecSeg não se responsabiliza por:
9.3. A responsabilidade total do Grupo TecSeg limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
10.1. O Usuário pode cancelar e excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações.
10.2. Ao excluir a conta, os dados serão anonimizados ou excluídos conforme a Política de Privacidade.
10.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio de 5 dias quando possível.
11.1. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira (Lei 10.406/2002 — Código Civil, e Lei 13.709/2018 — LGPD).
11.2. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
11.3. Alterações nestes Termos serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e no site.
11.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou precedente.
AutonoFácil — Grupo TecSeg
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