Política de Privacidade — AutonoFácil

Versão 2.2 — Última atualização: 03/08/2026

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: A empresa proprietária da conta AutonoFácil (doravante "Titular da Conta") é a controladora dos dados pessoais por ela inseridos, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.

Operador: O AutonoFácil atua como operador (Art. 5º, VII), tratando os dados conforme instruções do controlador.

Encarregado (DPO): Carlos Amaral — [email protected] — Respondemos solicitações em até 5 dias úteis (Art. 41 §1º).

2. Dados Coletados e Bases Legais

Dado	Finalidade	Base Legal (LGPD)
Nome, CPF/CNPJ, e-mail	Identificação do titular da conta e emissão de documentos fiscais	Art. 7º, V — execução de contrato; Art. 7º, II — obrigação legal
Telefone, celular, endereço	Contato comercial e execução dos serviços	Art. 7º, V — execução de contrato
Dados bancários (chave PIX, agência, conta)	Recebimento de pagamentos	Art. 7º, V — execução de contrato
Dados de clientes cadastrados (nome, CPF, endereço, telefone)	Execução de serviços do titular da conta	Art. 7º, V — execução de contrato; legítimo interesse do controlador
Logo, fotos de serviços, assinatura digital	Personalização de documentos e registro de serviços	Art. 7º, V — execução de contrato
IP, user-agent, data/hora de acesso	Segurança, auditoria e prevenção a fraudes	Art. 7º, VI — legítimo interesse (segurança)

Sobre fotos e imagens de serviços: As fotos enviadas pelo Titular da Conta são de sua responsabilidade exclusiva, inclusive aquelas relativas aos serviços executados. Ao enviar fotos, o Titular declara possuir autorização para fotografar e divulgar as imagens. O AutonoFácil poderá remover essas imagens quando for acionado por terceiros, por autoridade competente ou por determinação legal, e não se responsabiliza pelo conteúdo das fotos enviadas.

3. Subprocessadores

O AutonoFácil utiliza os seguintes subprocessadores para viabilizar o serviço:

HostGator (hospedagem e e-mail transacional via cPanel Mail) — armazenamento de dados em servidores nos EUA; envio de e-mails
WhatsApp / api.whatsapp.com (envio de mensagens) — comunicação com clientes
Asaas (processamento de pagamentos) — apenas quando contratado como gateway — não armazenamos dados de cartão de crédito
ViaCEP (consulta de endereço por CEP) — sem armazenamento de dados
Google (Login Social) (autenticação via conta Google) — opcional; recebemos apenas identificador e dados básicos do perfil autorizado
QR Server (goqr.me) (geração de QR Code PIX) — sem armazenamento de dados

Cada subprocessador possui sua própria política de privacidade e adequação à LGPD. Contratos e cláusulas de proteção de dados estão disponíveis mediante solicitação ao DPO.

4. Prazo de Retenção

Categoria	Prazo	Justificativa
Dados cadastrais (controlador)	Até 5 anos após encerramento da conta	Obrigação legal (Art. 173 CC / legislação fiscal)
Documentos fiscais (recibos, notas)	5 anos (Art. 173 Código Civil)	Obrigação legal
Logs de acesso/consentimento	6 meses (Art. 11 Marco Civil da Internet)	Obrigação legal / auditoria
Dados de clientes do controlador	Enquanto a conta estiver ativa + 30 dias	Interesse legítimo do controlador
Dados de pagamento e assinatura (Asaas)	Enquanto a assinatura estiver ativa + prazo exigido pelo gateway	Execução de contrato / obrigação legal
Logs de envio (e-mail/WhatsApp)	90 dias	Suporte e auditoria

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura (Art. 15 LGPD).

Cancelamento de assinatura: O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, na tela de Planos (botão "Cancelar assinatura"). Ao cancelar, o usuário volta ao plano Essencial (grátis) com seus dados preservados. Os dados de pagamento mantidos pelo Asaas seguem os prazos de retenção do subprocessador.

5. Compartilhamento

Dados não são compartilhados com terceiros não listados na seção 3, exceto quando necessário para o funcionamento do serviço ou por exigência legal. O AutonoFácil não vende dados pessoais (Art. 5º, X).

Transferências internacionais limitam-se a: (a) servidores da HostGator nos EUA (Cláusulas Contratuais Padrão); (b) serviços listados na seção 3.

6. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

O titular pode:

Confirmar a existência de tratamento (Art. 18, I)
Acessar os dados (Art. 18, II)
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)
Exportar dados (Art. 18, IV) — botão 📥 na tela de cliente
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários (Art. 18, IV)
Revogar o consentimento (Art. 8º, §5º) — botão em Configurações → Privacidade
Excluir dados pessoais (Art. 18, VI) — botão em Configurações → Privacidade

Solicitações via [email protected] — respondemos em até 5 dias úteis.

7. Segurança (Art. 46)

Adotamos as seguintes medidas:

Criptografia AES-256-GCM para CPF/CNPJ em repouso
Hash SHA-256 para busca de CPF (cpf_hash)
Todas as senhas com bcrypt (PASSWORD_DEFAULT)
Tokens CSRF em todos os formulários POST
Cabeçalhos de segurança: CSP, X-Frame-Options: DENY, HSTS
Controle de acesso por perfil (proprietário vs técnico)
Rate limiting de login por IP+e-mail
Logs de auditoria de consentimento com IP e user-agent

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais (sessão PHP) para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou terceiros. O cookie de sessão é configurado com flags HttpOnly, SameSite=Lax e Secure (quando em HTTPS).

Nas páginas públicas (página inicial, login e cadastro) exibimos um aviso de cookies com as opções "Entendi" e "Recusar". A escolha é registrada localmente no seu navegador (localStorage) e não interfere no funcionamento, pois só utilizamos cookies essenciais.

9. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão atual está indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares de conta.

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